Introdução:
No âmbito da área da saúde, a prática de pejotização tem sido objeto de preocupação crescente, pois, quando mal utilizada, pode resultar em consequências relevantes para os direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos. Este artigo se propõe a explorar a problemática da fraude nas relações de trabalho com a pejotização na área da saúde, analisando as questões jurídicas envolvidas e apontando as medidas possíveis para coibir essa prática.
Sabemos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização, podendo portanto, terceirizar a atividade fim, porém não se confunde com a fraude às relações trabalhistas.
1. Pejotização na Área da Saúde: Uma Breve Visão Geral:
A pejotização, em seu cerne, refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas (PJ), muitas vezes com a intenção de reduzir contribuições trabalhistas e previdenciárias. Na área da saúde, essa prática tem sido utilizada de maneira questionável, desafiando os fundamentos dos direitos trabalhistas.
2. Os Elementos da Fraude na Pejotização:
A fraude na pejotização na área da saúde ocorre quando a relação entre o profissional de saúde e a instituição empregadora é, na prática, uma relação de emprego disfarçada. Elementos como subordinação, horários fixos, exclusividade e controle direto sobre as atividades configuram uma relação de emprego, mesmo quando formalmente estabelecido como pessoa jurídica.
3. Violações aos Direitos Trabalhistas:
A utilização indevida da pejotização resulta em diversos aspectos visíveis aos direitos trabalhistas, incluindo a ausência de pagamento de férias, 13 saláriosº, FGTS e demais benefícios garantidos pela legislação trabalhista. Além disso, a prática impede o acesso aos direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, prejudicando a segurança e o bem-estar do profissional de saúde.
4. Resposta Jurídica:
Advogados especializados em direito do trabalho desempenham um papel crucial na identificação e no combate à fraude na pejotização. A análise minuciosa dos contratos, a verificação dos elementos caracterizadores da relação de emprego e a busca por compromissos de subordinação são passos fundamentais na defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de saúde.
5. A Importância da Conscientização e Denúncia:
É imperativo que os profissionais de saúde tenham consciência de seus direitos e identifiquem práticas fraudulentas. A conscientização, aliada à denúncia às autoridades competentes, contribui para o enfrentamento eficaz da pejotização abusiva na área da saúde. Sindicatos e entidades representativas desempenham papel relevante na mobilização e na defesa coletiva desses direitos.
Conclusão:
A fraude na pejotização na área da saúde é uma afronta aos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas. Advogados especializados em direito do trabalho têm a responsabilidade de lutar contra essa prática, garantindo que os profissionais de saúde sejam tratados com dignidade e justiça. A conscientização, a fiscalização e a atuação jurídica são instrumentos essenciais na construção de um ambiente de trabalho ético e equitativo, onde os direitos dos profissionais da saúde sejam respeitados, promovendo não apenas a justiça individual, mas também a integridade do sistema de saúde como um todo .
