Direito Tributário
No consultivo, ajudamos na interpretação e aplicação das normas que versam sobre a tributação federal, estadual e municipal, inclusive em assuntos previdenciários e internacionais, sempre considerando a jurisprudência administrativa e judicial a fim de minimizar os riscos em relação a possíveis litígios tributários.
No contencioso, atuamos na contestação de autuações fiscais (federais, estaduais e municipais) nas esferas administrativa e judicial, na restituição de indébito tributário, no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos e em processos de fiscalização e consultas fiscais. A especializada equipe também presta assessoria estratégica de processos e parcelamentos de débitos tributários.
Temos uma atuação específica também na recuperação de créditos tributários , com a tese de não incidência de tributação nas verbas caracterizadas indenizatórias na folha de pagamento, bem como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Veja como podemos te ajudar!
- Execuções fiscais
- Recuperação de crédito
- Isenções de imposto de renda.
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