Categoria: Direito Médico

É importante destacar que, de acordo com a jurisprudência, a medicina é considerada uma obrigação de meio. Isso significa que o médico deve empregar todo o seu conhecimento, técnicas adequadas e diligência, mas não pode garantir a cura do paciente. Ou seja, um tratamento que não alcança o resultado esperado nem sempre caracteriza erro. O…

O atendimento domiciliar, conhecido como home care, tem sido cada vez mais requisitado por pacientes e familiares que buscam conforto, segurança e continuidade do tratamento fora do ambiente hospitalar. No entanto, muitas vezes os planos de saúde negam a cobertura desse serviço, gerando dúvidas e conflitos. Afinal, quando o plano de saúde é obrigado a…

O nascimento de um bebê é um momento único e emocionante, mas, em algumas situações, pode ocorrer de forma inesperada, antes que a equipe médica esteja presente para auxiliar no parto. Este cenário, além de causar apreensão, levanta dúvidas sobre responsabilidades médicas, direitos e como proceder nesses casos. Quem é responsável pelo atendimento em situações…

A gestão adequada das despesas dedutíveis é essencial para a otimização tributária de clínicas médicas. Deduzir corretamente as despesas pode reduzir significativamente a carga tributária e melhorar a saúde financeira da clínica. Neste artigo, vamos detalhar como identificar e documentar essas despesas de forma eficiente. Despesas Operacionais Despesas operacionais, como aluguel, salários de funcionários, material…

A escolha do regime de tributação é uma das decisões mais estratégicas para clínicas médicas. Cada regime oferece diferentes vantagens e desvantagens, e a opção correta pode resultar em significativa economia tributária. Neste artigo, exploramos os principais regimes de tributação disponíveis e como o escritório Machado Ferreira pode ajudar a identificar a melhor opção para…

A escolha da estrutura societária adequada é uma das decisões mais importantes para qualquer profissional de saúde que deseja otimizar sua carga tributária e garantir a segurança jurídica de sua prática. Existem diversas formas de estruturar uma clínica médica, cada uma com suas particularidades e benefícios fiscais.  Neste artigo, vamos explorar as principais opções e…

O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental que visa compensar os trabalhadores por sua jornada realizada durante o período noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, conforme estipulado pela legislação brasileira. Como advogado especializado em direito trabalhista, é crucial esclarecer alguns pontos essenciais sobre esse…

Os profissionais de saúde podem ter uma redução significativa na carga tributária de suas clínicas, caso realizem procedimentos capazes de serem equipados a serviços hospitalares. Para isso, a clínica precisa seguir as seguintes regras: – Ser uma sociedade empresária; – Estar enquadrada no regime tributário do lucro presumido e; – Atender corretamente às normas da…